quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Câmara aumenta pena para tráfico de crack
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira três projetos de lei (PL) na área penal a toque de caixa. Em rápida sessão, projeto de lei que aumenta de dois terços até o dobro a pena por tráfico de crack. A Casa também aprovou outros dois projetos de lei: um que aumenta a pena para quem vender ou fornecer produto que cause dependência para criança ou adolescente, e outro que retira a vadiagem e a mendicância da Lei de Contravenções Penais, passíveis de punição de 15 dias a três meses de reclusão. Os três projetos seguem para análise do Senado.
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