Proposta do Facebook muda Lei Eleitoral e libera campanha antecipada nas redes. A medida, se passar na minirreforma eleitoral que se espera para este ano, beneficia tanto o Facebook quanto outros portais das redes sociais
Na iminência da campanha eleitoral de 2014, o Facebook no Brasil atuou forte na Câmara dos Deputados para evitar problemas com conteúdos que possam conotar campanha antecipada. Por ora com sucesso e simpatia dos parlamentares, um escritório de advocacia contratado propôs ao grupo de trabalho que estuda mudança na Lei Eleitoral novas redações em três Artigos da Constituição que blindam portais, blogs e redes sociais.
Facebook no Brasil atuou forte na Câmara dos Deputados (Imagem: Reprodução)
Em síntese, o texto lança mão da liberdade de expressão – o que permite eventual conteúdo de propaganda eleitoral em qualquer tempo – e tira poder da Justiça Eleitoral de veto imediato da publicidade.
Abre Alas
A proposta do Artigo 36-C é clara: ‘Não se considera propaganda eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes sociais realizada por candidatos ou eleitores’.
Libera geral
A medida, se passar na minirreforma eleitoral que se espera para este ano, beneficia tanto o Facebook quanto outros portais das redes sociais.
Relatório pronto
Quem comanda o grupo é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que apresentará o pacote de mudanças ao grupo esta semana e as levará ao Colégio de Líderes.
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